O vereador Manoel Vieira dos Santos \u2013 Nequinho, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima quinta-feira 02/05, apresentou Requerimento n\u00ba 105/2019 ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, solicitando \u00e0 Mesa Diretora da Casa, que seja endere\u00e7ado expediente ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo visando a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude que se destine exclusivamente ao acompanhamento processual de crian\u00e7as e adolescentes.
\r\nNo documento, o parlamentar explica que atualmente, a Primeira Vara C\u00edvel da Comarca de Cear\u00e1-Mirim, \u00e9 a respons\u00e1vel pelas demandas infanto-juvenis, da\u00ed, faz-se necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de uma Vara Exclusiva para atender os processos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.
\r\nO texto, produzido pelo vereador Nequinho, d\u00e1 um encaminhamento \u00e0 reivindica\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios segmentos da sociedade civil organizada que comp\u00f5em a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes de Cear\u00e1-Mirim.
\r\nRecentemente, o edil, que preside a Frente, promoveu reuni\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, na qual reuniu \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes, para debater sobre diversos temas em prol das crian\u00e7as e adolescentes.
\r\nJUSTIVICATIVA
\r\nO vereador argumenta que Cear\u00e1-Mirim vem passando por um crescimento populacional intenso nos \u00faltimos anos, e o objetivo \u00e9 n\u00e3o permitir que as estat\u00edsticas sobre o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei n\u00e3o permita o crescimento acentuado de atos infracionais, evitando congestionamentos na tramita\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a.
\r\nOUTRAS MAT\u00c9RIAS DO VEREADOR NEQUINHO
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 403/2019 \u2013\u00a0Reitera Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 157/2015 solicitando o retorno frequente dos servi\u00e7os de esgotamento de for\u00e7as nas resid\u00eancias do Conjunto Camurupim, enquanto n\u00e3o chega o saneamento b\u00e1sico naquela comunidade.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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