{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "CUMPRIMENTO DE LEI", "html": "

ica o direito que as crian\u00e7as t\u00eam ao descanso e ao lazer, ao divertimento e as atividades recreativas pr\u00f3prias da idade.
Para o vereador, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a discrimina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, para se ter uma inf\u00e2ncia sadia e de desenvolvimento normal, \u00e9 necess\u00e1rio que a crian\u00e7a esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade.
OUTRAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO N\u00ba 82/2020 \u2013 Solicita o cumprimento de efetiva\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.920 de 13 de agosto de 2019, que institui a implanta\u00e7\u00e3o de placas em braile para identificar vias p\u00fablicas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 501/20 \u2013 Solicita \u00e0 Prefeitura de Cear\u00e1-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como a Pol\u00edcia Militar, rondas ostensivas da Guarda Municipal e Pol\u00edcia Militar nos seguintes distritos: Primavera, Riach\u00e3o, Quiri, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Morrinhos e Engenho Mucuripe.
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Cordialmente,
Jorge Moreira
C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Jorgemoreira2008@hotmail.com
www.cearamirim.rn.leg.br
Deus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!

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