A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim vai iniciar um processo de investiga\u00e7\u00e3o que pode cassar o mandato do prefeito Marconi Barreto-PSDB.
\r\nA investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito-CEI, que por um placar el\u00e1stico de 11 votos favor\u00e1veis, um contr\u00e1rio, com tr\u00eas aus\u00eancias verificadas, foi aprovada durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira 14/09 por meio do requerimento n\u00ba 314/2017 de autoria coletiva de seis parlamentares.
\r\nVotaram pela instala\u00e7\u00e3o da CEI os seguintes vereadores:
\r\n\u00c2ngela Aquino-PTC, Renata Martins-PTC, Marc\u00edlio J\u00fanior-PSB, Carlos Ramalho-PSD, Jum\u00e1ria Mota-Podemos, Jo\u00e3o dos \u00d4nibus-PHS, J\u00e1cio Praxedes-DEM, Arnaldo Silvestre-PSD, Manoel (Nequinho) Vieira-PPS, Marcos Farias-PHS e Ronaldo Marques Rodrigues-PV, este \u00faltimo, presidente da C\u00e2mara.
\r\nO voto contr\u00e1rio foi do vereador Luciano Morais-PR, l\u00edder do governo na Casa, e as aus\u00eancias sentidas foram dos vereadores Irm\u00e3o Carlos-SD, Carina Freitas-PSD e Paula de Morais Nogueira-PSDB.
\r\nA INVESTIGA\u00c7\u00c3O
\r\nA CEI investigar\u00e1 poss\u00edvel cometimento dos crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, previsto no art. 90 da Lei 8.666/93, e forma\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa-ORCRIM, prevista no art. 288 do C\u00f3digo de Processo Penal.
\r\nE ainda, outros crimes correlatos ao desvio de conduta do prefeito de Cear\u00e1-Mirim, da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e s\u00f3cios da empresa vencedora da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001/2017 Clickideia Tecnologia Educacional Ltda, que, supostamente possui em seu quadro societ\u00e1rio, parentes do chefe do Poder Executivo Municipal.
\r\nO que, pode vir a se caracterizar em clara afronta aos princ\u00edpios basilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, aos quais, todos est\u00e3o submetidos, em especial, autoridades pol\u00edticas e administrativas.
\r\nO requerimento para cria\u00e7\u00e3o da CEI j\u00e1 estava protocolado na Secretaria da Casa desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira 12 de setembro, e era preciso um ter\u00e7o de assinaturas, o que corresponde a cinco edis, mas seis vereadores assinaram o documento.
\r\nForam eles: Marc\u00edlio J\u00fanior-PSB, \u00c2ngela Aquino-PTC, Renata Martins-PTC, Arnaldo Silvestre-PSD, Carlos Ramalho-PSD e Jum\u00e1ria Mota-Podemos.
\r\nAgora, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o deve se instalar dentro de um prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, elegendo seu presidente, vice-presidente e relator.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus n\u00e3o se atrasa, a gente \u00e9 que n\u00e3o sabe esperar!
", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}