Minimizar as consequ\u00eancias decorrentes do despreparo e do preconceito para com o portador ou a fam\u00edlia de portador da s\u00edndrome de down.
\r\nEste \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei, de autoria da vereadora Jum\u00e1ria Mota-PTN, que institui em Cear\u00e1-Mirim a \u201cSemana de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Down.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 018/2017, teve parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira 1\u00ba de junho.
\r\nNa mesma sess\u00e3o, o Projeto teve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.
\r\nDe acordo com a vereadora autora do Projeto, a \u201cSemana de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Down\u201d tem como finalidade a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que ajudem a sociedade a compreender e lidar com portadores da s\u00edndrome.
\r\n\u201cEsse projeto prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o com os diversos setores do munic\u00edpio e da sociedade organizada, para a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7ao, a respeito da s\u00edndrome de down, tendo em vista a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e a pr\u00e1tica de modalidades art\u00edsticas e esportivas para os portadores\u201d, justifica Jum\u00e1ria Mota.
\r\nDe acordo com o Projeto, a \u201cSemana de Consci\u00eantiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Down\u201d, dever\u00e1 coincidir com o dia 21 de mar\u00e7o, quando se comemora o Dia Internacional da S\u00edndrome de Down.
\r\nAgora, caso seja aprovado em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, o prefeito ter\u00e1 um prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento para sancionar, regulamentar e aplicar a lei, ou vetar total ou parcialmente.
\r\nCaso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, a C\u00e2mara Municipal far\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei.
\r\n\u00a0
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CEAR\u00c1-MIRIM
\r\nASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL
\r\nJorge Moreira \u2013 (84) 99139-7320
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