{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "ATUA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR", "html": "Com o prop\u00f3sito de combater a viol\u00eancia contra mulher e de defender a cidad\u00e3 cearamirinese, o vereador Marc\u012blio J\u00fanior - PSB, apresentou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira (14), o Projeto de Lei n\u00b0 015/2017, que institui no munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim, a Semana Municipal pela n\u00e3o viol\u00eancia contra a Mulher.
\r\n\r\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de realizar debates, palestras, campanhas educativas nas escolas, com\u00e9rcios, empresas, igrejas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e demais setores da sociedade, como forma de difundir a luta pela n\u00e3o viol\u00eancia contra mulher.
\r\n\r\n\"Essa pol\u00edtica de consci\u00eancia \u00e9 extremanente necess\u00e1ria e urgente porque as estat\u00edsticas de viol\u00eancia contra a mulher s\u00e3o alarmantes, e n\u00f3s \u00a0precisamos nos unir para tentar mudar essa realidade\", enfatiza o vereador Marc\u00edlio.
\r\n\r\nDe acordo com a (FPA/SESC, 2010): Cinco mulheres s\u00e3o espancadas a cada 2 minutos no pa\u00eds; Uma em cada cinco mulheres consideram j\u00e1 ter sofrido alguma vez \u201calgum tipo de viol\u00eancia de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido\u201d.
\r\n\r\nINFORMA\u00c7\u00c3O- LEI MARIA DA PENHA
\r\n\r\nDesde 2006, o pa\u00eds conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a viol\u00eancia contra a mulher. A norma \u00e9 reconhecida pela ONU como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. J\u00e1 com a Lei do Feminic\u00eddio, sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, em 2015, a morte de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a toler\u00e2ncia nesses casos.
\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim\u00a0
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0
\r\nJhancy Richelm (99159-1430)
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