Na tarde desta ter\u00e7a-feira (16/09), a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim promoveu a 75\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 20\u00aa Legislatura, conduzida em conformidade com o Regimento Interno, com uma pauta composta por mat\u00e9rias de relevante interesse p\u00fablico.
\r\nDurante a Ordem do Dia, foram apreciados os seguintes projetos:
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte e Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial, sendo aprovada em primeiro e segundo turno.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 021/2025, tamb\u00e9m de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas para produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais. O projeto obteve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Defesa do Consumidor e Reda\u00e7\u00e3o Final e foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para continuidade da tramita\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, incluindo os de natureza ginecol\u00f3gica, em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio. A mat\u00e9ria foi encaminhada para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\nTamb\u00e9m foram apreciados e deliberados requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados pelos vereadores, voltados a melhorias na infraestrutura urbana, nos servi\u00e7os p\u00fablicos e no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento e o bem-estar coletivo.
\r\nA sess\u00e3o foi igualmente marcada por atos de reconhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o de solidariedade. Em plen\u00e1rio, foi entregue Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao ex-vereador Renato Pereira Coutinho, pela passagem de seu anivers\u00e1rio celebrado em 11 de setembro, proposi\u00e7\u00e3o de iniciativa do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa. Na mesma ocasi\u00e3o, os familiares da senhora Maria Jos\u00e9 de Souza Lopes receberam Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido tamb\u00e9m em 11 de setembro, proposi\u00e7\u00e3o da vereadora Z\u00e9lia Santos.
\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Legislativo de Cear\u00e1-Mirim acesse www.cearamirim.rn.leg.br
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