A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim, est\u00e1 apreciando Projeto de Lei, de autoria da vereadora Jum\u00e1ria Mota-PODE, que disp\u00f5e sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda s\u00e3o pr\u00f3prios para o consumo humano.
\r\nO Projeto, j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Defesa do Consumidor e Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\nAgora, a mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando e aguardando novo parecer, desta vez, da Comiss\u00e3o de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
\r\nPelo Projeto, a vereadora Jum\u00e1ria Mota prop\u00f5e, que os alimentos pr\u00f3prios para consumo, mas sem valor comercial, sejam encaminhados para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 entidades sem fins lucrativos, mediante celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com entidades, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, programas sociais, com o objetivo de atender a programas governamentais de combate \u00e0 fome e ao desperd\u00edcio de alimentos.
\r\n\u201cNosso prop\u00f3sito \u00e9 evitar que alimentos ainda pr\u00f3prios a serem consumidos sejam jogados no lixo, pois, dar uma destina\u00e7\u00e3o correta a esses alimentos tamb\u00e9m revela respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, defende a vereadora Jum\u00e1ria.
\r\nO Projeto sugere tamb\u00e9m que os alimentos, al\u00e9m de serem destinados \u00e0 doa\u00e7\u00e3o para atender pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, tenha tamb\u00e9m destina\u00e7\u00e3o para processamento e transforma\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o animal, ou ainda para compostagem e transforma\u00e7\u00e3o em adubos org\u00e2nicos.
\r\nAinda de acordo com a vereadora Jum\u00e1ria Mota, se o Projeto for aprovado, ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia porque ir\u00e1 contribuir para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, com uma perspectiva de inclus\u00e3o social, bem como, a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus n\u00e3o se atrasa, a gente \u00e9 que n\u00e3o sabe esperar!
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