{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "ATIVIDADE PARLAMENTAR", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Idosos e aposentados de Cear\u00e1-Mirim, com idade igual ou superior aos 60 anos poder\u00e3o ficar isentos da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica-COSIP, gra\u00e7as a um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlos Ramalho-PSD.<br /><br />A proposta do parlamentar isenta este p\u00fablico da cobran\u00e7a desde que tenha renda familiar inferior \u00e0 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e possua um \u00fanico im\u00f3vel no munic\u00edpio em seu nome.<br /><br />A iniciativa consta do Projeto de Lei n\u00ba 49/2018 e estabelece que, se aprovado, o mun\u00edcipe nessas condi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 requerer a isen\u00e7\u00e3o por meio de requerimento \u00e0 Prefeitura Municipal, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel em averiguar se o requerente se enquadra aos pr\u00e9-requisitos.<br /><br />\u201cNosso mandato tem essa preocupa\u00e7\u00e3o em garantir benef\u00edcios aos idosos e aposentados, at\u00e9 mesmo para suprir as perdas salariais e de suas aposentadorias, preocupa\u00e7\u00e3o que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o teve ao criar a contribui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, justifica o parlamentar.<br /><br />Ainda segundo o vereador Carlos Ramalho, sem esse benef\u00edcio, muitos idosos podem ficar prejudicados, comprometendo o seu or\u00e7amento, especialmente as reservas para a compra de medicamentos.<br /><br />A mat\u00e9ria, que tem um vasto alcance social, est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<br /><br /><br /><br />Jorge Moreira<br /><br />C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim<br /><br />Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br /><br />(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154<br /><br />Jorgemoreira2008@hotmail.com<br /><br />www.cearamirim.rn.leg.br<br /><br />Deus n\u00e3o se atrasa, a gente \u00e9 que n\u00e3o sabe esperar!</p>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}