O vereador Manoel Vieira dos Santos \u2013 Nequinho, elaborou Requerimento n\u00ba 095/2019 ao Executivo Municipal que solicita informa\u00e7\u00f5es a respeito do pr\u00e9dio do Antigo Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria-CDP localizado no centro da cidade de Cear\u00e1-Mirim.
\r\nEntre as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo parlamentar est\u00e3o: o pr\u00e9dio \u00e9 de propriedade do munic\u00edpio? Caso seja, o Estado j\u00e1 efetuou a devolu\u00e7\u00e3o? E por fim, se existe a possibilidade de o munic\u00edpio ceder uma ala aos Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o!
\r\nO vereador Nequinho reconhece que os Agentes de Prote\u00e7\u00e3o prestam relevantes servi\u00e7os ao munic\u00edpio e precisam de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.
\r\n\u201cOs agentes s\u00e3o pessoas dedicadas que exercem a fun\u00e7\u00e3o com amor e honra, sendo um trabalho de grande relev\u00e2ncia para a nossa sociedade\u201d, destaca o vereador Nequinho.
\r\nQUEM S\u00c3O E O QUE FAZEM OS AGENTES
\r\nRespons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas e direitos de crian\u00e7as e adolescentes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente-ECA, os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o-AJP \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude, que tem como atribui\u00e7\u00e3o verificar o cumprimento de portarias e ordens de servi\u00e7o expedidos pelo Juiz.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o dos Agentes \u00e9 de grande import\u00e2ncia pois, eles s\u00e3o os olhos dos ju\u00edzes que atuam nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude, j\u00e1 que os magistrados n\u00e3o podem estar em todos os locais.
\r\nO trabalho \u00e9 volunt\u00e1rio, credenciado pela Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 194 do ECA, e \u00e9 dividido em tr\u00eas setores: autoriza\u00e7\u00e3o de viagens, divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos, vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nEntre os locais de atua\u00e7\u00e3o est\u00e3o: cinemas, pra\u00e7as esportivas, bares, restaurantes, hot\u00e9is, entre outros.
\r\nOUTRAS MAT\u00c9RIAS DO VEREADOR NEQUINHO
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 366/2019 \u2013\u00a0Solicita da Prefeitura a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cuidadores nos transportes escolares para evitar poss\u00edveis acidentes com crian\u00e7as no trajeto de casa para a escola e no retorno para casa, bem como, a melhoria dos transportes escolares, que sejam limpos e com a lota\u00e7\u00e3o permitida para melhor conforto dos alunos.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 367/2019 \u2013\u00a0Solicita estudo de viabilidade, para constru\u00e7\u00e3o de uma escola para os n\u00edveis fundamentais ou uma escola de Ensino Fundamental I no Complexo Minha Casa, Minha Vida \u2013 Nova Cear\u00e1-Mirim, para atender os alunos que residem naquela regi\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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