ATIVIDADE PARLAMENTAR

por cmm — publicado 12/12/2018 17h35, última modificação 12/12/2018 17h35
PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARCOS FARIAS GARANTE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PLACAS EM BRAILE

Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal que institui, no âmbito do município de Ceará-Mirim a implantação de placas em braile para que vias públicas possam ser identificadas pelos deficientes visuais.

Depois de receber parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde, o Projeto 56/2018 foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 11 de dezembro.

De acordo com o texto, a colocação das placas em braile deve ser, principalmente, no perímetro do centro histórico de Ceará-Mirim, e também nas proximidades de instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência visual, que cuidam da educação e formação desses deficientes facilitando suas vidas.

Os deficientes visuais necessitam de um maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de seu próprio município”, argumenta o vereador Marcos Farias.

Ainda de acordo com o projeto, as placas em braile devem ser colocadas à uma altura que permita e facilite a leitura.

“Sabemos que, para o deficiente visual as placas em braile trarão benefícios e, principalmente, dignidade e respeito para aqueles que não podem enxergar e que tiveram de aprender de outra forma a ler e coexistir em um mundo onde são minoria. Desta forma, é justamente com esse intuito que nosso projeto destina-se a utilizar a forma de leitura do deficiente visual, que é o braile, na sua rotina pelas ruas da cidade e onde mais possa ser alcançado”, justifica o vereador Marcos Farias.



Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

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