ATIVIDADE PARLAMENTAR

por cmm — publicado 21/05/2018 15h22, última modificação 21/05/2018 15h22
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM ANALISA PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS RAMALHO QUE PROPÕE INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Ceará-Mirim está analisando Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que permite ao consumidor a instalação de aparelho eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Ceará-Mirim-SAAE.

De acordo com o Projeto, a instalação do aparelho poderá ser feita pelo SAAE ou pelo próprio consumidor.

Segundo o autor do Projeto, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se fosse água, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor.

Carlos Ramalho acrescenta, que o aparelho terá amplos benefícios aos consumidores do município, inclusive uma economia de aproximadamente 35% em média com o custo do consumo de água.

Ainda de acordo com o Projeto, os aparelhos deverão ser certificados pelo INMETRO devidamente patenteado de acordo com a Portaria 246 ítem 9.4 do Instituto Nacional de Metrologia.

O Projeto de Lei 20/2018 foi lido em Plenário durante a sessão ordinária da Casa Legislativa da última quinta-feira 17 de maio.

 

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

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