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História

por Interlegis — última modificação 10/02/2017 23h27
No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o Órgão da administração dos municipios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residêntes.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

A CASA AMIGA DO POVO

 

SOBRE A CÂMARA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim é onde se consolida o Poder Legislativo do Município.

Atualmente ela é composta por 15 vereadores, eleitos pelo voto popular.

A Câmara é administrada por uma Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos no primeiro dia do início de uma Legislatura, pelo período de dois anos.

O VEREADOR É A SÍNTESE DO POVO

O vereador tem como função fiscalizar e assessorar o Poder Executivo em todos os momentos. Em contrapartida, ele é fiscalizado e cobrado por toda a população e não apenas pelos eleitores que lhe deram o mandato. Mas a missão do vereador vai mais longe.

A outra função, é legislar. Ele é o responsável por transformar em Lei a vontade popular. A importância de sua atuação como legislador é o ponto alto da verdadeira democracia. O presente trabalho é mais um exemplo da importância da atuação do vereador. Enquanto cumpre o mandato de ser a voz do povo, ele faz história, dando o máximo de si para o brilhantismo de sua atuação em defesa do povo desta terra.

Portanto, nas páginas deste site, você encontrará parte importantíssima sobre os Poderes Legislativo e Executivo do município de Ceará-Mirim.

Sabemos que ela não esgota o assunto.

Ao contrário, abre a perspectiva para que outras pesquisas sejam feitas, novos fatos venham à tona, e mais se busque a verdade dos acontecimentos vividos desde os pioneiros até os atuais edis do nosso município.

E se assim for, o objetivo primordial desta empreitada estará cumprido, em mais uma vitória da democracia.

IMPORTANTE

Para os antigos vereadores e funcionários da Câmara, todas as Legislaturas marcaram a história do Legislativo, por seu caráter, e totalmente voltado aos interesses coletivos.

Mas todas as Legislaturas tiveram sua devida importância em seu determinado tempo e espaço, todas, com os nomes mais expressivos da vida pública de Ceará-Mirim.

A MULHER E O PODER

As mulheres participam de forma significativa nas decisões da Casa Legislativa, deixando claro que definitivamente romperam a última barreira existente no caminho da emancipação feminina: o poder político.

Hoje os tempos são outros, e as mulheres continuam mostrando trabalho.

Atualmente elas são em cinco na Casa Legislativa, e o tom rosa-choque de seus discursos, significa sim, um toque feminino, mas tem a força de quem sabe de sua importância no processo de consolidação da participação feminina no processo político de Ceará-Mirim.

HISTÓRIA

Foi no Governo Municipal do Coronel Felismino Dantas que ocorreu a fundação da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em 18 de agosto de 1910, mas passando a atuar como Intendência Municipal.

O Poder Legislativo de Ceará-Mirim deu início a sua trajetória no município em sua primeira Legislatura, datada de 26 de julho de 1948 a 1º de abril de 1951, com mandato de quatro anos para cada vereador, período em que a Casa era composta por 14 edis.

O seu presidente era a figura do vice-prefeito, regime de gestão que permaneceu até o fim da quarta Legislatura.

Já na quinta Legislatura, de 07 de fevereiro de 1963 a 02 de fevereiro de 1967, o número de parlamentares caiu para dez, tendo à frente da presidência o senhor Francisco Horário.

A sexta Legislatura ocorreu no período de 03 de fevereiro de 1067 a 02 de fevereiro de 1971, estando a frente da presidência o senhor Djalma Vitorino da Silva.

Foi no período de 03 de fevereiro de 1971 a 30 de janeiro de 1973, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim teve a última Legislatura composta por dez vereadores, ocasião em que presidiram a Casa os senhores Diógenes Nazareno e Roberto Paiva dos Santos.

Na Legislatura seguinte, a oitava, no período de 31 de janeiro de 1973 a 30 de janeiro de 1977, foram acrescentadas mais três cadeiras para recompor a Casa Legislativa, tendo como presidentes, os senhores Franklin Marinho Barbosa de Queiróz, Manoel Barbosa da Silva e Diógenes Nazareno.

A nona Legislatura teve início em 31 de janeiro de 1977 indo até 31 de agosto de 1983 com a mesma formação de seus parlamentares da Legislatura passada, tendo como presidentes, e com uma surpresa, uma mulher, que pela primeira vez ocupou o cargo de presidente da Casa Legislativa, que foi a senhora Margarida Maria de Lima, juntamente com os companheiros Manoel Oliveira Barbosa e Ricardo de Moura Sobral, período que durou seis anos a Legislatura dos demais.

A décima Legislatura ocorreu de 1º de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, também com 13 vereadores a Casa Legislativa foi dirigida pelos senhores Fernando Mello e Raimundo Elias. Foi nesse período que a Câmara teve mais uma cadeira acrescentada passando assim para o total de 14 legisladores.

Na décima primeira Legislatura, ocorrida no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, seus presidente foram os senhores Pedro de Medeiros e Antônio Anchieta Barreto da Silveira, começando nesta Legislatura o reconhecimento de mais um edil para a composição da Casa.

No período de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996, ocorreu a décima segunda Legislatura, tendo sido escolhido entre os demais pares para presidir, os senhores Antônio Anchieta e Pedro de Medeiros.

Já na décima terceira Legislatura, ocorrida de 1º de janeiro de 1977 a 31 de dezembro de 2000, teve como dirigentes os senhores Francisco Canindé Oliveira da Luz e Antônio Ivo Ferreira, e na décima quarta Legislatura, o vereador Ronaldo Marques Rodrigues assumiu a presidência.

A décima sexta Legislatura, que teve início em 1º de janeiro de 2009, tinha como presidente, o vereador Francisco Roberto de Lima. Continuando a décima sexta Legislatura, segundo biênio, a Mesa Diretora era assim composto: Presidente: Ronaldo Marques Rodrigues, Vice-presidente: Júlio César Soares Câmara, Primeiro-Secretário: Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior e Segundo-secretário Renato Pereira Coutinho.

A décima sétima Legislatura teve início em 1º de janeiro de 2013, tendo sua Mesa Diretora com a seguinte formação: Presidente: Renato Alexandre Martins da Silva, Vice-presidente: Marcos Túlio de Medeiros Tiné, Primeiro –Secretário: Jácio Luiz da Silva Cruz e Segundo-secretário: Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior.

Em 2014, o vereador Renato Alexandre Martins da Silva foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo a Mesa Diretora a seguinte formação: Presidente: Renato Alexandre Martins da Silva, Vice-presidente: Vice-presidente Marcos Túlio de Medeiros Tiné, Primeiro-secretário: Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior e Segundo-secretário Renato Pereira Coutinho.

E por fim, a décima oitava Legislatura teve início em 1º de janeiro de 2017. A nova Mesa Diretora da Casa Legislativa está assim composta: Presidente: Ronaldo Marques Rodrigues / PV - Vice-presidente: Carlos Ramalho / PSD - Primeiro Secretário: Marcos Angelino de Farias / PHS - Segundo-secretário: Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino / PTC.

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